TCE fixa prazo para Estado sanar problemas nas Várzeas de Sousa

Durante a sessão dessa quarta-feira (11), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apreciou o processo TC 04338/13 que trata do monitoramento de auditoria operacional no projeto de irrigação das Várzeas de Sousa e constatou que o governo estadual ainda não conseguiu cumprir todas as determinações impostas pela Corte em decisão proferida no acórdão 410/2013.

No relatório, o conselheiro Fernando Catão pontuou as recomendações a serem atendidas pelas secretarias de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Agricultura e ao gestor da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa), João Fernandes.

Durante visita in loco, a auditoria identificou irregularidades no gerenciamento e na funcionalidade do Distrito irrigado das Várzeas de Sousa.

Em seu voto, o relator Fernando Catão chamou a atenção para a gravidade do quadro hídrico enfrentado pelo país, e recomendou uma nova inspeção no prazo de 90 dias. Dentre as medidas a serem adotadas pelo governo do Estado, estão a fiscalização e proibição da expansão dos pontos de desvio de águas clandestinas, além da cessão da titularidade em definitivo das terras dos pequenos irrigantes, regularização da concessão do termo de outorga para o uso da água do sistema Coremas/Mãe D’água e estudos para avaliar para avaliar os impactos da Transposição referentes ao transbordamento no Rio Piranhas.

MaisPB

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