TRE-PB pauta pedido de cassação de vereadora de Campina

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba marcou para a próxima quinta-feira (17) o julgamento do recurso que pede a cassação da vereadora de Campina Grande, Aninha Cardoso (Republicanos). A ação foi ingressada pela suplente Tatiana Medeiros (Republicanos).

No pedido, Medeiros alega que a parlamentar descumpriu o prazo legal de desincompatibilização de cargo público para as eleições. A vereadora eleita ainda é acusada de ter fraudado declarações.

Conforme o recurso, Aninha Cardoso ocupava um cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até 16 de agosto de 2024 e deveria ter se afastado até 6 de julho do mesmo ano, como determina a legislação eleitoral. E não o fez.

A defesa da vereadora, porém, argumenta que o pedido de exoneração aconteceu dentro do prazo, mas alega uma falha no processamento interno da Câmara dos Deputados, o que teria atrasado a publicação da exoneração.

O relator do processo será o juiz Rodrigo Clemente. O julgamento é aguardo com muita expectativa em Campina Grande, especialmente na Câmara Municipal.

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