Aguinaldo Ribeiro vai relatar projeto que revisa benefícios fiscais

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria, foi designado relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2019, que trata da revisão de benefícios fiscais e tributários concedidos pela União. O projeto é de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC).

A designação foi anunciada nesta quinta-feira (10), durante a reunião de líderes na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende levar o texto à votação já na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 41/19, prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00).

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