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AÇÃO TRABALHISTA

Justiça bloqueia dinheiro das contas da secretária Administração, Livânia Farias

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publicado em 28/01/2015 às 09h20
atualizado em 28/01/2015 às 09h01

A Justiça do Trabalho na Paraíba, através de decisão do juiz substituto da 6ª Vara, George Falcão Coelho Paiva, bloqueou R$ 80.253,40 das contas bancárias pessoais da secretária estadual da Administração, Livânia Farias, e do presidente da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), José Tavares Sobrinho, referentes a 1% do montante total de uma ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado da Paraíba, no valor de R$ 8.025.341,75.

O reajuste salarial deveria ser implantado nos contracheques dos engenheiros da Empasa.

O juiz também solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a apuração do crime de desobediência. O advogado do sindicato, Antônio Barbosa Araújo, explicou que a penalidade foi aplicada pelo descumprimento da imediata implantação do reajuste salarial no percentual de 12%, previsto no Dissídio Coletivo 3.602/2004 para 27 engenheiros no ano de 2005.

No mesmo ano, o sindicato entrou com a ação e ganhou a causa em todas as instâncias, mas até agora a decisão judicial não foi cumprida pelo Estado.

Segundo o advogado, Livânia Farias protocolou na última segunda-feira uma petição na Justiça garantindo que os salários reajustados serão pagos a partir do mês de janeiro.

MaisPB

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