Projeto propõe criação de auxílio financeiro para mães atípicas

Foto: Freepik

Já ouviu falar do termo mães atípicas? É usado para mulheres cujos filhos têm um desenvolvimento que foge do esperado, do típico, como nos casos das pessoas que têm alguma deficiência ou síndrome.

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) defendeu um olhar atento e uma rede de apoio para estas mulheres que se dedicam aos cuidados dos filhos. Ele apresentou uma indicação para a criação de auxílio financeiro para as mães de filhos com alguma deficiência ou síndrome rara.

“Ser mãe atípica é muito desafiador e é preciso dar visibilidade, protagonismo e apoio emocional e financeiro a essas mulheres, mães solo em sua grande maioria, em virtude da alta taxa de abandono paterno”, defendeu.

Tovar, que tem como bandeiras de luta a defesa dos autistas e das pessoas com doenças raras, destaca que as mães atípicas enfrentam grandes barreiras para conseguir oportunidade de trabalho com flexibilidade. Isso porque os filhos requerem cuidados especiais ou dedicação quase exclusiva delas.

A ideia da indicação é que a concessão do benefício seja baseada em laudo médico que comprove a deficiência, a doença rara ou o autismo e justifique a necessidade dos cuidados em tempo integral da sua mãe ou responsável legal. O auxílio financeiro de duração permanente, cujo valor inicial está fixado em um salário mínimo, ajudaria em despesas como moradia, alimentação, medicamentos. Pelo projeto de lei, cada família beneficiada deve possuir renda mensal de até dois salários mínimos – outros benefícios sociais estão excluídos desse cálculo.

Propostas – Tovar é autor de iniciativas importantes em defesa das pessoas com doenças raras e autismo. A Lei 11.210/18, de sua autoria, colocou a Paraíba como o primeiro estado no Brasil a garantir a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo e a Lei 11.971/2021 assegura a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista diagnosticados com covid-19 em hospitais da Paraíba.

É de autoria do deputado o projeto de Lei 1.260/23, que institui a obrigatoriedade de disponibilização de funcionários de apoio escolar, com treinamento específico, para o cuidado de alunos atípicos, tais como aqueles com síndrome de Down, autismo e outras condições similares, em todas as escolas estaduais da Paraíba.

Também são de sua autoria o PL 409/2023 que institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com TEA e o 1387/2023, que institui o programa de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Entre os projetos apresentados pelo parlamentar está o 4.057/22 que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias de autistas. A proposta torna obrigatória à concessionária de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a inclusão das unidades consumidoras onde resida a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Tarifa Social Baixa Renda.

Outra proposta de Tovar é o Projeto de Indicação que prevê o afastamento de servidoras das suas atividades trabalhistas para acompanhar seus filhos com deficiências ou com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou Doenças Raras nos tratamentos.

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