Promotor pede reabertura da cadeia pública de Rio Tinto

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, com o objetivo de garantir a reativação da cadeia pública da cidade de Rio Tinto ou a construção de uma nova unidade prisional destinada aos presos provisórios da comarca ou da região. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Ricardo Medeiros e foi distribuída para a Vara Única de Rio Tinto.

O promotor de Justiça, Ricardo Medeiros, informou que a Cadeia Pública de Rio Tinto se encontra há mais de cinco anos interditada para reforma, sem contudo, o Poder Público responsável tomar qualquer iniciativa para iniciar os trabalhos de sua restauração, apesar dos esforços que foram empreendidos pelo MPPB para solucionar o problema em âmbito extrajudicial. Ele explicou que, a princípio, as cadeias públicas destinam-se a segregar os presos provisórios.

Além disso, todos os presos da comarca de Rio Tinto, inclusive os provisórios, estão sendo encaminhados para unidades prisionais da Capital. Diante disso, o Ministério Público requereu que o Estado da Paraíba seja condenado a realizar as obras necessárias para adequar a Cadeia Pública de Rio Tinto, podendo também ser construída uma nova unidade, garantindo condições mínimas de higiene, saúde, alimentação e infraestrutura para a sua reativação.

O Ministério Público também pediu o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, que deverá ser destinada ao Fundo de Direitos Difusos do Estado da Paraíba.

A ação está em fase inicial e aguarda o pronunciamento prévio da parte promovida para fins de análise do pedido de tutela provisória de urgência pelo juiz responsável pelo caso.

MaisPB

Leia Também

emprefeitura

MPPB denuncia família de “funcionários fantasmas”

Rio Tinto

Família de “funcionários fantasmas” irá responder por improbidade