Fux vai relatar novo recurso de Ricardo Coutinho contra pena de inelegibilidade

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar o novo recurso ingressado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra à segunda condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à pena de inelegibilidade por abuso de poder nas eleições de 2014, quando o petista foi reeleito na disputa contra Cássio Cunha Lima (PSDB).

O processo em questão trata-se do suposto desvio de finalidade da PBPrev. Ricardo foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acusação de ter beneficiado pensionistas e aposentados durante o pleito eleitoral com o “intuito de angariar votos e aderentes ao projeto político”.

A outra ação que suspendeu os direitos políticos de Ricardo já tramita na Suprema Corte e refere-se ao caso do Empreender e dos Kits escolares. Nesse caso, a relatora é a ministra Cármen Lúcia. O julgamento está concluso para decisão desde fevereiro.

O que pede Ricardo?

Com duas condenações de inelegibilidade por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) decidiu apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as decisões colegiadas da Justiça Eleitoral. As penas aplicadas pelo TSE fizeram com que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferisse a candidatura de Ricardo ao Senado Federal.

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