Paraíba proíbe uso de animais em testes e experimentos para cosméticos e perfumes

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou lei que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos perfumes. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor.

Em caso de descumprimento haverá punição com multa. Os recursos arrecadados será utilizados no custeio de ações de conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais.

Também poderá ser revertidas para abrigos, instituições e santuários de proteção aos animais, ou ainda para programas de controle populacional de animais por meio de esterilização cirúrgica.

A lei é de autoria do deputado estadual Adriano Galdino.

MaisPB

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