TCE alerta 17 Câmaras sobre ilegalidades

O conselheiro André Carlo Torres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), emitiu alerta a 17 Câmaras Municipais sobre possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados. Os alertas fazem parte dos processos de acompanhamento de gestão.

Conforme publicação em Diário Oficial, o alerta tem o o intuito de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão orçamentária.

Os presidentes das Câmaras terão que adotar medidas de prevenção e/ou correção, conforme o caso, ou atestar a presença dos requisitos reguladores nas nomeações dos cargos comissionados relacionados pelo órgão de controle.

Os alertas foram direcionados às Câmaras Municipais de: Amparo, Boa Vista, Camalaú, Campina Grande, Congo, Coxixola, Massaranduba, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Queimadas, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca e Serra Redonda.

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