Advogados municipalistas pedem apoio da OAB

O fortalecimento da advocacia municipalista e o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para pleitos que estão em tramitação nas casas legislativas e nas cortes do Poder Judiciário. Estes foram os principais temas defendidos pela diretoria da Associação Brasileira de Advocacia Municipalista (ABAM), representada pelo presidente Marco Villar e pelo vice-presidente, Luís Gallindo, em audiência com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, nesta quarta-feira (13), em Brasília-DF.

Para Marco Villar, a ampliação da interação e a concretização de parcerias entre a advocacia municipalista e a OAB Nacional são fundamentais para viabilizar projetos que levarão benefícios para todos os municípios brasileiros. “A ideia é de uma união permanente da advocacia, para que não haja mais discrepâncias de objetivos. Com uma advocacia unida e com altivez, toda a sociedade ganha e nós não poderíamos deixar de estar presente nesse momento tão simbólico e de tanta relevância para os nossos municípios.”, frisou o dirigente da ABAM.

A audiência ainda contou com a participação da presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM), Angélica Ferreira, que fez uma avaliação positiva do encontro com o presidente da OAB Nacional.

Segundo a advogada, foram tratadas pautas importantes para a carreira, como ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Viemos em busca de salvaguardar a advocacia municipalista e levar benefícios para os municípios paraibanos,” comentou.

Municípios penalizados

Também presente à audiência com Beto Simonetti, na sede do CFOAB, o advogado Thiago Barbosa, representante jurídico da Federação das Associações Municipalistas da Paraíba (FAMUP), apresentou a preocupação dos gestores públicos com o impacto no orçamento dos munícipios, sobretudo, de pequeno porte, em caso de aprovação da PEC 17/2012, atualmente em tramitação no Senado Federal. A matéria determina a instalação de procuradorias em todos as cidades, com a realização de concursos públicos para a área.

“Temos uma parcela de 73 % dos municípios de pequeno porte na Paraíba. Dos nossos 223 munícipios, esses 73% correspondem a 160 cidades no Estado. Então, a situação torna-se inviável para criação dessas procuradorias. Nos preocupa que essa determinação tenha um impacto negativo no orçamento desses pequenos municípios, não só nosso estado, mas em todo o país,” comentou.

O encontro também contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado.

MaisPB

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