MPF fiscaliza vacinação de crianças em Lucena

O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou mais uma vez, nesta quarta-feira (16), no município de Lucena, a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. De acordo com técnicos do órgão que estiveram presentes em locais de imunização do município, houve boa adesão de pais. Cerca de 150 crianças foram imunizadas durante a ação, denominada Dia C de Vacinação Infantil, promovida pelo Governo do Estado da Paraíba.

Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Janaina Andrade, nesta quarta-feira apenas crianças que ainda não tinham sido vacinadas receberam doses de imunizantes contra a covid-19. Ela confirmou que no próximo dia 23 será complementado o ciclo vacinal das 13 crianças, do Assentamento Estiva do Geraldo, que receberam doses de adulto no dia 20 de dezembro passado, seguindo todos os protocolos.

Também no dia 23 serão disponibilizadas doses para início de ciclo vacinal de restante de crianças que não tomaram vacina no último dia 9 – aquelas que foram imunizadas indevidamente com doses de adultos e vencidas, no dia 7 de janeiro, no Assentamento Outeiro de Miranda. Janaina reforça que as crianças vacinadas indevidamente, com doses para adultos, não tiveram reações graves, de acordo com avaliação das equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Ministério da Saúde.

“O fato ocorrido foi um erro de vacinação isolado e não representa falta de segurança dos imunizantes”, lembra Janaina, enfatizando que “além da segurança e eficácia da vacina já comprovadas por órgãos sanitários, os dados indicam que grande parte das pessoas que estão internadas com quadros graves é porque não estão vacinadas ou estão com o ciclo de imunização incompleto”.

Providências – A procuradora da República ainda avalia a possibilidade de interposição de medidas judiciais em face dos envolvidos (prefeito, o município e técnica de enfermagem). Janaina Andrade disse que oficiou ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) sobre violação da Prefeitura de Lucena acerca do Portal da Transparência e se existe auditoria em face do município. Oficiou ainda ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) sobre situação ético-disciplinar da profissional de saúde. Por fim, a procuradora do MPF informou que três termos de ajustamento de conduta (TACs) com relação ao caso já foram firmados.

Sobre TACs – A legislação e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) permitem e estimulam que haja termos de ajustamento de conduta (TACs) entre o Ministério Público e as partes. Tais acordos não implicam reconhecimento de culpa ou de responsabilidade pelo compromissário, significando, por outro lado, um comprometimento com a responsabilidade social em contribuir para ações assistenciais e de saúde durante o atual momento de crise sanitária, prestando-se, assim, homenagem à Justiça Consensual em favor de soluções mais ágeis e úteis ao interesse público.

Caso os acordos sejam cumpridos, o procedimento de investigação que tramita no MPF em face dos envolvidos pode ser encerrado.

MaisPB

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