PF conclui que Bolsonaro cometeu crime

A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar documentos sigilosos. É o que aponta a conclusão do inquérito sobre o vazamento de uma investigação de ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante uma live do chefe do executivo nacional.

A PF informou que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros não foram indiciados, por conta do foro. No Supremo, o entendimento dos ministros é de que a própria Corte para promover o indiciamento. Mas após isso é necessário que a PGR faça a denúncia, para que a Câmara vote abertura de ação penal.

A delegada responsável pelas investigações, Denisse Dias Rosas Ribeir, formou convicção mesmo sem o depoimento do presidente, que faltou à audiência marcada na sexta-feira 28. Segundo a delegada, os demais depoimentos e provas juntadas ao inquérito são suficientes para sua conclusão.

A delegada diz que a divulgação do inquérito sigiloso se deu com “nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública”.

“As oitivas das pessoas envolvidas indicam entretanto que o inquérito obtido foi utilizado com desvio da finalidade anunciada ao presidente do feito, sendo repassado a outros funcionários públicos (presidente da república e assessor especial Mauro Cid) para ser amplamente divulgado como lastro para ilações lançadas durante a chamada live presidencial.”

No relatório, Denisse também desmonta a tese bolsonarista de que não houve vazamento porque o inquérito não estava em sigilo. Segundo ela, “o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF) e diante do artigo 20 do Código de Processo Penal”.

MaisPB com Antagonista 

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