TCE adia análise sobre as contas de Ricardo Coutinho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) adiou para o próxima quarta-feira (22) a análise das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) relativas ao exercício de 2018. A sessão estava agendada para esta segunda-feira (20), mas foi alterada após o pedido da defesa do petista.

Esse é o segundo adiamento da sessão e foi deferido pelo Tribunal, após análise do relator, conselheiro em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo. “Em atenção ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, justificou.

Nas contas anuais do governo do Estado, o TCE-PB faz uma avaliação do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.

O Pleno do TCE aprecia as contas do governador e emite um Parecer Prévio, que será encaminhado ao Poder Legislativa, a quem cabe o julgamento final.

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