STF mantém foro para Flávio Bolsonaro

Foto: Jane de Araújo / Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manteve seu foro privilegiado no caso das “rachadinhas”, em votação realizada nesta terça-feira (30), pela segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou por 3 votos a 1, ação do Ministério Público do RJ.

Em decisão tomada pela 3º Câmara do Tribunal de Justiça do Rio, em junho de 2020, ficou decidido que era direito do senador Flávio Bolsonaro o foro privilegiado, uma vez que à época da abertura do processo, Flávio era deputado estadual.

De acordo com o Ministério Público Federal do Rio (MP-RJ), o foro acaba ao término do mandato parlamentar, logo, Flávio deveria ter perdido o direito ao foro privilegiado e seu processo deveria tramitar em primeira instância.

O Superior Tribunal Federal anulou, em novembro, todas as investigações do caso das “rachadinhas” tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro e decidiu que a investigação só seguirá seu curso mediante apresentação de novas denúncias.

MaisPB

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