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EM JOÃO PESSOA

MP entra na Justiça com ação para Estado reinstalar Patrulha Escolar

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publicado em 19/11/2014 ás 15h30

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para obrigá-lo a reativar o programa “Patrulha Escolar Solidária”, com número de policiais militares e viaturas suficientes para atender de forma eficiente e rápida as escolas públicas localizadas na Capital.

Na ação, a promotoria requer que o juiz da 1a Vara da Infância e Juventude da Capital conceda liminar, determinando a designação de 60 policiais militares para exercerem, com exclusividade, as funções de patrulheiros escolares junto às escolas localizadas na área de abrangência do 1° Batalhão de Polícia Militar (BPM), sendo 20 patrulheiros por turno escolar em 10 viaturas. O mesmo deve acontecer em relação às escolas localizadas na área do 5° BPM. A promotoria requereu ainda que esses policiais tenham como pré-requisito a participação em curso de formação continuada promovido pelo Estado.

A ação é um desdobramento do procedimento administrativo instaurado no início do ano pela promotoria de Justiça, em função do assassinato de um vigilante no interior da escola estadual Lyceu Paraibano. O fato aconteceu no dia 14 de março e resultou na paralisação de professores e alunos do turno da noite.

A Polícia Militar informou, em relatório, que a Patrulha Escolar Solidária atuava nos 1° e 5° BPMs, sendo que, até março de 2013, o 1° Batalhão contava com a colaboração de 18 PMs e cinco viaturas. Depois, passou a contar com 17 PMs para assistira a 105 escolas em João Pessoa e 35 escolas em Cabedelo. Em abril, porém, o efetivo foi reduzido para 14 policiais e apenas duas viaturas, restringindo-se à área de atuação para 50 escolas da Capital.

MaisPB com Assessoria