Aspol debate Reforma Administrativa

Dirigentes da Aspol/PB (Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba), à frente o presidente Beethoven Silva, estiveram em Brasília, recentemente, cumprindo pauta de discussões da PEC 32/2020, que versa sobre a Reforma Administrativa, preconizada pela equipe do ministro Paulo Guedes, e que já se encontra sob análise da Câmara dos Deputados.

A matéria, na linguagem de tecnocratas do governo, altera vários artigos do capítulo da Administração Pública, nos níveis municipal, estadual e federal, e constitui a primeira etapa de um amplo conjunto de medidas que visam à modernização do modelo atual. A aprovação da mesma ensejará o surgimento de projetos de lei que irão regulamentar dispositivos constitucionais garantidores dos efeitos dessa transformação.

Um dos principais pontos do debate, segundo Beethoven Silva, é o que discrimina as funções típicas de Estado, aquelas que estão sob estrito auspicio da Constituição. Para o representante classista, a estabilidade do servidor público, a garantia de acesso ao serviço público, através de concursos de provas e títulos e a valorização funcional, com políticas salariais que dignifiquem o servidor, dentre outros, são o grande foco das lideranças sindicais, nessas discussões.

A Comissão Especial em que a matéria está sendo examinada, na Câmara, conta com participação da bancada da Paraíba, na pessoa do deputado Gervásio Mais (PSB), que se comprometeu, perante os dirigentes dos policiais civis, em trazer esse debate para João Pessoa, através de seminário. Ele faz questão de salientar a maneira solicita como todos os demais integrantes da bancada aderiram só movimento, a exemplo de Efraim Filho (Democratas) e Julian Lemos (PSL).

MaisPB

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