Conheça três barreiras contra o voto impresso no Brasil

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Marcelo Weick (foto), enumerou, nesta sexta-feira (30), alguns possíveis empecilhos que poderão contribuir para que o voto impresso, como tem defendido o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não seja aplicado nas eleições 2022, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional.

Em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádios, Weick alegou que, em primeiro lugar, para uma reformulação eleitoral passar a valer deve ser aprovada um ano antes do pleito.

“A Constituição exige que qualquer alteração no processo eleitoral ocorra um ano antes da eleição. Então, se passar o mês de outubro e não ocorrer essa alteração, não haverá essa possibilidade de valer para o ano que vem”, alertou o também integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral.

Mesmo sendo aprovada no Congresso, explica o especialista, uma reformulação nas leis ainda precisa passar pela avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o risco de ser detectada alguma inconstitucionalidade em sua estrutura.

“Ou que venha ferir o sigilo do voto, da própria segurança do processo de apuração e totalização”, pontuou.

Outra barreira seria o financiamento e estruturação de um novo sistema. Pode ser levantada alegação da falta de recursos para comprar equipamento necessários ao novo sistema.

“Todo mundo está achando que seria uma impressora comum. Não é aquele equipamento que a gente vai comprar no shopping center não. Ela vai ser uma impressora criada especificamente para essa urna eletrônica e outra urna física para que esse papel caia e possa ser guardado sem ninguém poder tocar. É um equipamento novo que seria construído pela indústria brasileira, ou seja, pode ter um problema operacional financeiro e operacional que pode não ser concretizado para 2022”, exemplificou.

Weick atestou a segurança do atual sistema de votação contra fraudes e considerou “lastimável” os ataques do presidente Jair Bolsonaro com insinuações de fraudes sem apresentar provas.

“A Justiça Eleitoral todos os anos que não ocorre eleição convoca instituições da mais alta credibilidade a exemplo das Forças Armadas, Polícia Federal, Faculdades nas áreas de engenharia e ciência da computação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público para participarem de eventos de tentativa de fraudes, de simulação de manipulação, ou seja, para tentar quebrar ou encontrar falha do sistema. Em nenhum deles encontrou elemento que mostre que o sistema de votação no Brasil seja capaz de gerar uma fraude ou manipulação no voto”, destacou.

Roberto Targino – MaisPB

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