Tribunal de Justiça implanta auxílio-saúde para juízes e dependentes

Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: divulgação/TJPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou na edição desta quinta-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico a portaria que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para juízes que atuam no poder.

O programa tem o intuito de beneficiar por meio de ressarcimento as despesas gastas com planos ou seguros privados de saúde e odontológicos dos magistrados e dependentes.

Segundo a portaria assinada pelo presidente da Corte, desembargador Saulo Benevides, o valor será reembolsado de forma parcial ou total de valores gastos com sistemas de saúde privados.

A portaria pode beneficiar esposo (a), companheiro (a), pai ou padrasto, mãe ou madrasta, sogro, sogra, desde que estejam declarados como dependentes no imposto de renda do juiz, além de filhos e enteados com menos de 21 anos de idade ou que estejam exclusivamente estudando até os 24 anos.

Para ter o valor reembolsado, o juiz precisa comprovar as desesperas com a assistência à saúde até o dia 31 de maço de 2022.  O “auxílio-saúde” foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2019.

MaisPB

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