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decisão liminar

Justiça proíbe greve dos motoristas de ônibus

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publicado em 19/04/2021 às 16h15
atualizado em 19/04/2021 às 15h53
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A Justiça do Trabalho deferiu a ação movida pelo Consórcio Unitrans e proibiu o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário de passageiros e cargas na Paraíba de paralisar a operação de tráfego de ônibus em João Pessoa. A greve dos motoristas estava marcada para começar nesta terça-feira (20).

“Defiro a medida pleiteada no presente INTERDITO PROIBITÓRIO, a ser cumprida por MANDADO, imediatamente, em face do Promovido para que se abstenha de realizar manifestação que paralise, direta ou indiretamente, parcial ou completamente, a operação e tráfego dos ônibus na cidade de João Pessoa no dia 20/04/2021 em todos os itinerários e linhas de ônibus das Empresas representadas pelo Consórcio promovente, ficando impedidos de opor qualquer tipo de obstáculo ou realizar qualquer tipo de movimento tendente a prejudicara plena, ampla, contínua e total  fruição dos serviços de transportes públicos por ônibus em João Pessoa sob pena de multa arbitrada em R$ 10.000,00 por infração”, diz a juíza do Trabalho substituta Joliete Melo Rodrigues Honorato.

A justiça determinou que seja expedidos ofícios ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Superintendente da Polícia Civil no Estado da Paraíba, SEMOB – Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa; Polícia Rodoviária Federal; BPTRAN com vistas á efetividade à ordem judicial.

Greve dos motoristas

Os motoristas de transporte coletivo de João Pessoa prometeram iniciar a partir da meia noite desta terça uma greve para reivindicar melhorias para a categoria. O Sindicato dos Motoristas argumenta que os profissionais sofrem com baixos salários e descumprimento de direitos.

As garagens das empresas de ônibus serão fechadas para impedir a circulação dos veículos. São dez as reivindicações feitas pela categoria: retorno da comissão paga aos motoristas que acumulam a função de cobrador, retorno dos 50% do vale alimentação, retorno dos cobradores nas linhas de grande fluxo, retorno dos funcionários demitidos desde abril do ano passado, fim da jornada dupla (das 6h às 20h), instalação de ponto eletrônico, homologação das demissões no sindicato, entrega de fardamentos, pagamento de horas extras e vacinação contra Covid-19.

Claudemir Nascimento, membro da junta Governativa, pediu a compreensão da população em virtude possíveis transtornos que possam ser causados pela greve. “Como trabalhadores e pais de família temos exigir nossos direitos”, explicou.

MaisPB

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