STF anula condenações de Lula e torna ex-presidente elegível

Por 8 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão examinou se a 13ª Vara Federal de Curitiba tem competência para julgar Lula ou se o caso deve enviado para a Justiça do Distrito Federal.

Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Segundo Fachin, que é relator, as regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional. “Respostas análogas a casos análogos. Com as decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso de Lula deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, disse.

Para o ministro, não há o apontamento de qualquer ato praticado por Lula no contexto das contratações realizadas pelo Grupo Odebrecht com a Petrobras S/A, o que afasta, por igual, a competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ao processo e julgamento das acusações.

MaisPB

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