Leitos devem entrar na regulação estadual, decide Justiça

Hospital Pedro I é referência no atendimento a Covid-19

O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha concedeu tutela de urgência antecipada e determinou que a regulação de todos os leitos de UTI e enfermarias, destinados a pacientes COVID-19 do município de Campina Grande seja feita pelo Governo do Estado.

A decisão foi emitida em ação civil pública do Governo do Estado contra o município de Campina Grande. O juiz aponta que a decisão é necessária em razão do riscode vida a que os pacientes de todo o Estado estão sujeitos em caso de continuidade da “omissão do município de Campina Grande”

“Os principais atingidos pelo não fornecimento do serviço público de saúde, no que tange a obrigação do Município de Campina Grande, é toda a sociedade do Estado, e corre-se o risco de alguém morrer por falta de leitos, havendo leitos na rede pública de saúde de um Município”, frisa o magistrado em sua decisão.

Ele acrescenta que  “não há que se falar em isolamento de um Município como uma ilha no atendimento a saúde diante de uma pandemia, pois compete a cada um dos entes federados, em razão da autonomia federativa, encargo solidário com os demais entes, a realização da prestação de atendimento para tratamento de saúde”.

O juiz ainda ressalta que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), elaborou Resolução que estabeleceu que caberia ao Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, a regulação de todos os leitos de UTI e enfermarias, destinados a pacientesCOVID-19, incluindo aqueles que foram criados e são geridos pelos Municípios, de modo a ofertá-los a pacientes de outras localidades, se necessário.

A Prefeitura de Campina Grande deverá prestar todas as informações necessárias, em 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil ao dia, até o limite de R$ 10 milhões.

A polêmica em torno da ocupação de leitos ocorre após a Secretaria de Estado da Saúde constatar baixa ocupação no Hospital Municipal Pedro I, enquanto o Hospital de Clínicas, do Governo do Estado, tem operado no limite de ocupação nas últimas semanas.

MaisPB

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