PEC destitui presidente por incapacidade mental

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) quer impedir o presidente da República de governar, qualquer que seja ele, caso seja atestada sua incapacidade mental. A proposta foi batizada pela deputada como “PEC da Insanidade”.

Joice foi líder do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Congresso no início do mandato, mas rompeu com ele e hoje atua na oposição ao Palácio do Planalto. Na justificativa, a ex-líder do governo Bolsonaro defende a necessidade de mudar a Constituição pela “estabilidade política e segurança do regime presidencialista entre nós em vigor”.

A PEC prevê que o vice-presidente da República, juntamente com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes da Câmara e do Senado que o chefe do Executivo “está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo”. O presidente, então, teria 15 dias para contestar a medida, mas ficaria suspenso do cargo durante o período.

Caberia ao Congresso, de acordo com o texto, decidir sobre a perda do mandato no prazo de até 30 dias, por dois terços de cada Casa, em votação nominal.

Com informações da Isto É

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