Ministério Público do Trabalho registra na PB 1.278 denúncias relativas à Covid-19

Em um ano, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) recebeu 1.278 denúncias relacionadas à Covid-19. Foram instaurados 509 inquéritos civis relacionados à Covid-19, o que coloca o estado como o 7º o País e o 2º do Nordeste com maior número de investigações.

Foram firmados também 43 termos de ajuste de conduta (TACs) e expedidas 230 recomendações a empregadores e gestores públicos (Estado, prefeituras). Além disso, foram feitas 5.263 notificações e requisições a empresas e órgãos públicos.

O MPT destinou R$ 6,6 milhões para o combate à Covid-19 na Paraíba. Os valores – computados até 15 de março – foram destinados para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde, aquisição de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem e revertidos para pesquisas. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais.

“Foi um ano de muitos desafios e lutas, que ainda persistem, para o Ministério Público do Trabalho, a fim de garantir a observância da legislação trabalhista durante o período de pandemia, diante dos enormes prejuízos advindos para os trabalhadores, empregadores e para toda a sociedade. Focamos nossa atuação em diversos setores econômicos, tendo, como grupo prioritário, os profissionais de saúde, que estão na linha de frente da pandemia. A luta por garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores vem sendo o maior desafio”, afirmou a procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Myllena Alencar.

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