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O ministro Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido impetrado pela defesa de Coriolano Coutinho para que ele cumprisse prisão domiciliar.
O magistrado pontuou que o caso do irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) não se “enquadra nos requisitos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visto que investigado por crime contra a Administração Pública (art. 5º-A).
Coriolano foi preso em dezembro de 2020 sob a alegação de que, por diversas vezes, ‘teria infringido, não apenas as zonas de inclusão a ele delimitadas, como também as determinações acerca da utilização’ do monitoramento eletrônico.
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ECONOMIA - 29/04/2024