Estado ajuizará ações contra decretos municipais

O governador João Azevêdo (Cidadania) informou que a Procuradoria-Geral do Estado vai ingressar com ações na justiça contra decretos de prefeitos que não seguiram as medidas adotadas pelo governo estadual de combate à Covid-19.

Em entrevista à Rádio Correio, João disse que a PGE já prepara as ações para impetrar com os recursos no judiciário.

Os prefeitos de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), e Cabedelo, Vitor Hugo (DEM), editaram decretos com ações restritivas, mas decidam flexibilizar em alguns pontos. Na Rainha da Borborema, por exemplo, as missas e cultos poderão contar com a presença de 30% dos fiéis, além de excluir o toque de recolher.

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