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CRM cumprirá decisão para desinterditar Trauminha

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publicado em 31/08/2020 às 06h31

• atualizado em 31/08/2020 às 05h49

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Em nota publicada nesse domingo (30), o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) afirmou que irá cumprir decisão judicial que considerou nula a interdição ética dos médicos do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma). Também em nota, o Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) emitiu apoio o CRM e revelou serem graves os problemas enfrentados pelos profissionais na unidade hospitalar.

“O SIMED-PB tem conhecimento que os médicos que trabalham no Trauminha sofrem com os graves problemas encontrados durante as várias fiscalizações feitas pelo CRM-PB e ressalta a necessidade de resolução dos problemas ali constatados. Além de toda falta de estrutura e condições de trabalho, é de conhecimento do Sindicato a existência de contratos precários que se eternizam e até a falta de profissionais nos plantões, inclusive por ausência de concurso público. Para o SIMED-PB a interdição não preservaria apenas os médicos, mas a própria população que busca atendimento no hospital”, diz trecho da nota.

O CRM, por sua vez, ressalta que o hospital continua funcionando e a assistência médica aos pacientes internados não sofreu descontinuidade, inclusive para as cirurgias programadas. Até que o último paciente internado receba alta hospitalar, os médicos continuarão a dar assistência.

Veja nota do CRM:

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) comunica que vai cumprir a determinação do juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, que considerou nula, neste domingo (30), a interdição ética dos médicos do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma). O CRM-PB irá ainda esclarecer ao juiz as razões pelas quais, após dez fiscalizações terem evidenciado graves problemas, decidiu-se, de maneira colegiada, pela interdição do trabalho médico na unidade de saúde.

O CRM-PB ressalta que o hospital continua funcionando e a assistência médica aos pacientes internados não sofreu descontinuidade, inclusive para as cirurgias programadas. Até que o último paciente internado receba alta hospitalar, os médicos continuarão a dar assistência. Define-se como interdição ética do trabalho médico a proibição, pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, do profissional exercer seu trabalho em estabelecimento de assistência médica por falta de condições mínimas para a segurança do ato médico, conforme a Resolução 2.062/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Portanto, a interdição ética dos médicos se deu para a admissão e internamento de novos pacientes, justamente porque as condições do hospital são muito precárias, comprometem o ato médico e trazem risco para o atendimento à população. Faltam medicamentos essenciais, equipamentos e material cirúrgico. Além disso, a unidade apresenta problemas sérios em sua estrutura física, como precárias condições de higiene dos quartos e banheiros, com a presença constante de baratas, infiltrações, mofo, buracos no piso e nas paredes, banheiros sem funcionar, cadeiras de rodas e de banho quebradas, falta de privacidade, falta de lençóis e ventilação.

O CRM-PB também informa que continuará cumprindo seu objetivo institucional de fiscalizar o exercício da atividade médica e promover, por todos os meios e ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina.

Veja nota do Simed-PB

O Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) vem a público expressar apoio ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) depois da decisão do juiz federal plantonista Manuel Maia de Vasconcelos Neto que considerou ilegal, neste domingo (30/08), a interdição ética dos médicos do Complexo Hospitalar de Mangabeira (Trauminha), em João Pessoa, feita pelo CRM-PB na última sexta-feira (28/08).

O SIMED-PB tem conhecimento que os médicos que trabalham no Trauminha sofrem com os graves problemas encontrados durante as várias fiscalizações feitas pelo CRM-PB e ressalta a necessidade de resolução dos problemas ali constatados. Além de toda falta de estrutura e condições de trabalho, é de conhecimento do Sindicato a existência de contratos precários que se eternizam e até a falta de profissionais nos plantões, inclusive por ausência de concurso público. Para o SIMED-PB a interdição não preservaria apenas os médicos, mas a própria população que busca atendimento no hospital.

O SIMED-PB esclarece que, quando ocorre uma interdição ética, não há o fechamento do hospital e os médicos dão continuidade ao trabalho, atendendo todos os pacientes que já estavam internados. Apenas os novos pacientes deixam de ser recebidos na unidade. Além disso todos os outros serviços prestados por outros profissionais de saúde podem continuar ocorrendo. Em nota divulgada à imprensa, o CRM-PB definiu o significado da interdição ética do trabalho médico: “é a proibição, pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, do profissional exercer seu trabalho em estabelecimento de assistência médica por falta de condições mínimas para a segurança do ato médico, conforme a Resolução 2.062/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM)”. Para o SIMED-PB esta é a atual realidade encontrada no Complexo Hospitalar de Mangabeira, falta de condição mínima de trabalho.

O SIMED-PB respeita a decisão judicial, mas pede à Prefeitura de João Pessoa a solução urgente de todos os problemas na unidade de saúde para que, assim, tanto médicos como população não sofram as conseqüências dessa falta de estrutura. O SIMED-PB continuará ao lado dos médicos e prestando apoio ao CRM-PB.

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