Reforma da Previdência da Paraíba é promulgada

Foto: Palácio da Redenção

Foi publicada na edição desta terça-feira (25), do Diário Oficial do Estado, a promulgação da Reforma da Previdência para servidores estaduais. A Emenda Constitucional nº 46 disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado, prevê regras de transição e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

A PEC foi aprovada em segundo turno pela ALPB no último dia 19, sob protestos virtuais de servidores, que não concordaram com as mudanças feitas. Sete emendas de deputados foram incorporadas à proposta inicial do governo.

A pretensão do governo é adequar as regras estaduais à reforma federal e buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.

Os deputados Anderson Monteiro, Anísio Maia, João Bosco Carneiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Cida Ramos, Wallber Virgolino, Dra Paula, Estela Bezerra, Galego Souza, João Henrique e Tovar votaram contra.

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