João Pessoa, 03 de agosto de 2020 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A comissão especial formada na Assembleia Legislativa para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019, do Governo do Estado, que trata de uma reforma na previdência estadual, se reúne nesta terça-feira (4).
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Segundo o texto do projeto, as mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional.
Na comissão especial será aberto prazo para apresentação de emendas e a PEC será submetida a duas votações, com intervalo de cinco dias úteis entre elas.
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