Associação vai ao STJ contra cloroquina

A Associação Brasileira de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Afins (Abradireitos) entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra relatório do Ministério da Justiça que orienta o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em mulheres grávidas e crianças diagnosticadas com covid-19.

Segundo os advogados do escritório Mouzalas Azevedo Advocacia, que assinam a petição inicial do mandado de segurança, não há evidências suficientes de que o fosfato ou sulfato de cloroquina têm eficácia na prevenção ou no tratamento da COVID-19, mas, sim, de que podem provocar diversos efeitos colaterais, não sendo, no mínimo, responsável submeter crianças e gestantes à ministração destes fármacos.

A expectativa é que, diante da relevância da matéria, é que rapidamente seja proferida uma decisão para proteger o direito fundamental à saúde de crianças e gestantes em tempos de pandemia. O mandado de segurança, impetrado contra o ato do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tramita no Superior Tribunal de Justiça sob o número 26413/DF.

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