Oposição tentará travar reforma da PBPrev na AL

Líder da oposição na ALPB, deputado Raniery Paulino - Foto: ALPB

Autor do mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PCL) que promove adequações na previdência do estado, o deputado Raniery Paulino (MDB) afirmou que a oposição ainda tentará, por meio de outros mandados de segurança, travar novamente o texto da nova PBPrev.

No início da tarde de hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que barrava a tramitação do PCL.

“Existe um adágio que diz que decisão judicial não se discute, se cumpre. A minha visão é outra: se cumpre, mas se discute. As medidas da oposição serão outros mandados de segurança, que deputados ingressaram por diversos motivos, foram outras ilegalidades cometidas pela Assembleia e pela Comissão de Constituição e Justiça”, disse o parlamentar.

De acordo com Paulino, o deputado Anderson Monteiro (PSC), que é presidente da Comissão de Legislação Cidadã, pediu em novo mandado ingressado no TJ-PB, que a matéria também passe por lá.

Raniery Paulino, no entanto, já admite que a oposição já “cumpriu papel importante para garantir o debate” sobre o assunto. Para Paulino, a audiência pública, na tarde desta segunda-feira (16), só será realizada graças ao trabalho do bloco.

Maurílio Júnior – MaisPB

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