Sérgio Queiroz participa de cerimônia no DF

O secretário Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sérgio Queiroz, participou de cerimônia do Governo do Distrito Federal para assinatura do instrumento de adesão ao Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura. A cerimônia celebrou a data de 26 de junho – Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura, criado pelas Nações Unidas.

Em sua manifestação, Queiroz elogiou a iniciativa do governo distrital e reforçou seu compromisso com o tema. “É necessário ampliar a proteção de pessoas em nome do princípio da dignidade intrínseca presente em cada ser humano”, comentou sobre o fortalecimento do Sistema Nacional para Prevenção e Combate à Tortura. Além disso, o evento ocorreu em momento especial, dada a recente publicação dos decretos que reconduziram os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e designaram os novos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Pacto reforça a atuação do Distrito Federal em relação a ações para o tema e prevê a criação do Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura. O Secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, reiterou o compromisso de implementar o sistema e aprovar plano distrital para essa finalidade. “A Tortura é a retirada da humanidade da pessoa”, disse o secretário Distrital, assegurando o esforço para fins de erradicação desse crime.

Queiroz também enfatizou que as matérias publicadas pela imprensa sobre um eventual desmantelamento do sistema nacional de combate à tortura, pelo atual governo, não guarda consonância com a verdade dos fatos. “De fato, estamos aprimorando o modelo, para que novos Estados participem, mas o objetivo final é que mais pessoas sejam protegidas contra a tortura”, enfatizou.

Ele ressaltou que “o Governo Federal objetiva ampliar a adesão dos Estados ao Sistema Nacional de Combate à Tortura, o que está claro no Decreto recentemente assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Decreto 9.831/2019)” e concluiu: “O governo federal continuará enfrentando esse grave problema social com dedicação e com políticas públicas baseadas em evidências científicas e não ideológicas”.

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