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A senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado, receberá na tarde desta sexta-feira (31), em João Pessoa, uma comissão da comunidade LGBT [sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros], para discutir a emenda apresentada ao Projeto de Lei, que torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
A emenda da paraibana propõe um novo parágrafo ao artigo 20: “O disposto nesse artigo não se aplica aos locais de culto, instituições privadas de ensino confessionais, seminários de formação religiosa, e qualquer outro local sob administração de natureza religiosa quando se manifestarem sobre questões relacionadas a orientação sexual ou identidade de gênero”.
Ela também propõe que a lei preveja que “o disposto nesta lei não se aplica às condutas praticadas no exercício da liberdade de consciência e de crença, incluindo-se, nesses, o discurso religioso e moral, em público ou em privado, presencial, televisivo, telemático ou por radiodifusão, discordante com o comportamento social de determinada orientação sexual ou identidade de gênero”.
O relator matéria é o senador Alessandro Vieira (SD-SE). O parlamentar pode apresentar o relatório à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana.
A senadora citou o voto do ministro Celso de Mello, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal, para reforçar seu argumento. Ele defendeu que a criminalização da homofobia não pode “restringir ou suprimir liberdade de consciência e de crença, nem autorizar qualquer medida que interfira nas celebrações litúrgicas ou que importe em cerceamento à liberdade da palavra, seja como instrumento de pregação da mensagem religiosa, seja ainda, como forma de exercer o proselitismo em matéria confessional quer em espaços públicos, quer em ambientes privados”.
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