João Pessoa, 10 de maio de 2019 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 10 de maio de 2019 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Em julgamento nesta quinta-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, validaram a gravação como prova de compra de votos. Tal comprovação, porém, será válida apenas em casos ocorridos a partir das Eleições de 2016.
Durante julgamento do processo do vereador Gilberto Massaneiro, do município de Timbó Grande (SC), os ministros do TSE, fixaram a seguinte tese jurídica: “Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, seja em ambiente público ou privado”.
O vereador teve uma conversa gravada ao oferecer vantagens a uma eleitora em troca de seu voto durante o pleito eleitoral de 2016.
Bruno Marinho – MaisPB
ECONOMIA - 29/04/2024
