João recebe de Toffoli sinalização positiva

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), e demais governadores da federação, discutiram na manhã desta quinta-feira (9), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a judicialização na Sáude.

Os estados querem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de protocolo de uso dos medicamentos como requisitos para que a Justiça obrigue o custeio de tratamentos no SUS. Os estados ainda são contrários ao bloqueio de valores por decisões judiciais para ações individuais.

Três ações e uma súmula vinculante sobre o assunto serão julgadas no STF, a partir do próximo dia 22. Toffoli informou que retirará de pauta a questão da súmula vinculante para fazer uma análise, a partir das demandas que foram levadas pelos governadores.

Judicialização da Saúde

Segundo pesquisas do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de processos na primeira instância sobre direito à saúde aumentou cerca de 130% de 2008 a 2017. No mesmo período, a quantidade de ações sem distinção de tema subiu 50%.

O estudo explica que poucas decisões se baseiam em informações técnicas de órgãos como Anvisa, Conitec ou Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs), criado especificamente para auxiliar magistrados.

Estados, municípios e União gastaram cerca de R$ 7 bilhões com a judicialização da saúde em 2017. No ano seguinte, conforme levantamento do site JOTA, apenas a União pagou mais de R$ 1,25 bilhão.

MaisPB

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