Serviço contra violação de direitos é lançado

Foto: Bruno Marinho/Portal MaisPB

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) lançou na manhã desta sexta-feira (26) o Disque 156 para receber denúncias anônimas, via telefone, de violação de direitos contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos na capital. Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) estarão de plantão para receber esses chamados. O instrumento foi o primeiro criado no Brasil com tal finalidade.

O comitê gestor do Atendimento Socioeducativo (Sinase) estará à frente para a aplicação das medidas socioeducativas através das diversas secretarias da Prefeitura. Em suma, vítimas ou pessoas que presenciarem qualquer ato de violação de direitos podem ligar para que a PMJP dê os encaminhamentos necessários e proteja estas pessoas.

O Disque 156 vai funcionar de 8h às 17h. O cidadão pode denunciar qualquer violação de direitos, seja violência contra a mulher, à criança, jovens, o idoso e outros, que sofram discriminação ou preconceito de gênero, etnia, cor, entre outras situações.

Durante a solenidade de lançamento do serviço, também foi lançado o Protocolo de Gestão do Sistema Nacional, as medidas aplicadas em meio aberto, como a advertência, obrigação de reparação do dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.

“Este é um importante canal que a prefeitura abre e disponibiliza para as pessoas que se sintam violadas em seus direitos através dos mais diversos tipos de violência, seja contra a mulher, criança e adolescente, idoso, público LGBT, moradores de rua entre outros. A iniciativa é pioneira no país. As vítimas poderão ligar para o Disque 156, onde haverá uma equipe, inclusive aos finais de semana, que irá encaminhar a pessoa para o serviço adequado e monitorar esse atendimento”, destacou o secretário da Sedes, Diego Tavares.

Para o procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), Valberto Lira, a iniciativa da PMJP é muito bem vinda. “Nós precisamos trabalhar com o sistema de rede e tem que atender a todos os objetivos e segmentos. Logo, quando se oferece mais um canal para que as pessoas possam denunciar e a partir daí a rede começa a funcionar, logicamente isso é benéfico para a população em geral. Esse novo canal com certeza contribuirá muito para todos nós que trabalhamos nesse setor”, avaliou.

Sinase

O comitê gestor do Sinase será formado por um coordenador, um advogado, um psicólogo e um assistente social. A Coordenação ficará subordinada a Diretoria da Assistência Social e Proteção Social Especial de Média Complexidade, da Sedes. O órgão irá coordenar, monitorar, supervisionar e avaliar a implantação e o desenvolvimento do sistema socioeducativo em meio aberto no município de João Pessoa, pautando-se nos princípios e diretrizes da intersetorialidade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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