Empresas são investigadas por falta de licença

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma série de procedimentos para investigar a ausência de licença ambiental em 59 estabelecimentos de João Pessoa. A penalidade para estabelecimentos que funcionam sem a licença necessária está prevista no artigo 60, da Lei 9.605/98 que determina a suspensão das operações, multa e/ou detenção que pode chegar até seis meses.

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tem por objetivo controlar o acompanhamento de atividades que utilizam recursos naturais, sejam poluidoras ou, que possam causar degradação ao meio ambiente. Quem fica responsável pela regulamentação e fiscalização dessa prática são os órgãos ambientais, no caso da Paraíba é a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Ao Portal MaisPB, a Sudema informou que em 2018 emitiu mais de três mil licenças ambientais, entre elas: Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença de Alteração, Licença Instalação e Operação, Autorização Ambiental, Licença Simplificada e Licença de Operação para Pesquisa Mineral.

A Licença de Operação foi a mais emitida no Estado, totalizando 2.281, este tipo é caracterizado por autorizar a operação da atividade ou empreendimento. Indústrias, empresas de transportes, obras civis, turísticas, mineração, distribuidoras são exemplos de empreendimentos que precisam desta licença.

Entre as 59 empresas investigadas, destacam-se: indústrias, posto de gasolina, abatedouros, distribuidoras de gás de cozinha, panificadoras, empresas de transporte e materiais de construção e outras. Por operarem sem a devida licença as empresas oferecem risco ao meio ambiente e consequentemente, a sociedade.  

Ex-superintendente da Sudema, Fábio Andrade

A Sudema recomenda que os empreendedores iniciem as atividades somente após possuir o devido licenciamento. O então superintendente da Sudema, Fábio Andrade, destacou que a regularização beneficia a todos.

Contribui com a preservação do meio ambiente, que beneficia a todos, quem não fizer isso estará sujeito à fiscalização e autuação por parte da Sudema. O funcionamento sem a licença ambiental constitui crime”, pontuou.

Procurado pelo Portal MaisPB, o promotor responsável pelas investigações, José Farias, afirmou que não repassaria qualquer informação sobre os procedimentos. 

Cynthia Silva – MaisPB

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