Estado e TJPB lançam edital para precatórios

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (29), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o sexto edital do sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2013.

O lançamento do edital, pelo governador João Azevêdo, ocorreu no Palácio da Redenção, e contou, ainda, com a presença do presidente do TJ, desembargador Joás de Brito, e do presidente eleito do Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. “Estamos dando continuidade a um processo que começou em gestões anteriores, equacionando duas questões importantes: o recebimento por parte dos credores e permitindo que o Estado possa reduzir o total da dívida”, disse o governador João Azevêdo.

Ele afirmou que essa parceria com o TJPB permite que o cidadão, que tenha um crédito nesse 6º edital, se cadastre na Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) para receber, rapidamente, o pagamento. “Isso permite que o Estado possa continuar honrando seus compromissos com os credores, e, ao mesmo tempo, tenha uma economia de recursos, para serem aplicados em outros segmentos do Estado”, afirmou o governador.

Durante o lançamento do edital, foi assinado convênio entre o Governo do Estado, o Judiciário estadual e o Banco do Brasil, para utilização de parte dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios.

“Esse acordo é benéfico tanto para o Estado quanto para os credores, que esperam pelo recebimento de seus créditos. Também assinamos um convênio que vai injetar nas contas de precatórios a importância de, aproximadamente, R$ 100 milhões, para acelerar os pagamentos”, disse o desembargador Joás de Brito.

Segundo o presidente do TJPB, no biênio 2017/2018, o Governo do Estado repassou ao Judiciário o valor de R$ 118.800.056,88 para precatórios. Desta quantia, mais de R$ 74,3 milhões foram para pagamentos de preferenciais, sendo 3.433 beneficiários, dos quais 2.518 créditos totalmente quitados. Em relação a acordos, o Tribunal pagou mais de R$ 32 milhões e outros R$ 12 milhões obedeceram a ordem cronológica (agravos).

O desembargador Márcio Murilo, que assumirá o cargo de presidente do TJPB na próxima sexta-feira (1º), ressaltou que esse aporte financeiro para o consumidor jurídico, aquele que tem sua sentença judicial transitada em julgado, é muito bom, já que terá direito a receber seu passivo, ou seja, o dinheiro que o Estado lhe deve.

Também foram homologados os processos de 696 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relativos a precatórios inscritos no ano 2012, permitindo que os credores inscritos em 2013 possam se credenciar, caso queiram, para a modalidade, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receber seus créditos com deságio de 40%.

Conforme números do Governo, até agora, já foram liberados mais de R$ 98 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e aos anos de 2010, 2011 e 2012, beneficiando diretamente 2.102 credores. Até o momento, a economia financeira gerada com o programa de acordos diretos, incluindo o edital de 2012, ultrapassa R$ 100 milhões.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que, do período de 2011 até este ano, já foram repassados ao TJPB mais de R$ 700 milhões para pagamento de precatórios, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões.

MaisPB

Leia Também

EM JOÃO PESSOA

TJPB publica edital para Acordo de Precatórios

Precatórios

Acordo: TJ divulga edital que convoca credores