STF nega pedido para barrar julgamento da LOA

Foto (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou, nessa segunda-feira (06), o pedido do governador Ricardo Coutinho (PSB) para que fosse declarada a constitucionalidade na redução do duodécimo para os poderes, aprovada na Lei estadual nº 11.057/2017, que determina o orçamento para 2018 no estado.

De acordo com a ação, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) teriam ajuizado um processo no Tribunal de Justiça da Paraíba pedindo a inconstitucionalidade  decorrente de ofensa à autonomia e independência financeira do poder judiciário.

Ricardo, porém, queria travar a tramitação da ação na Corte paraibana, mas teve o pedido negado pelo ministro. A liminar deve ser julgada ainda neste mês no TJPB.

Confira a decisão

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