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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) distribuiu, entre seus membros, aproximadamente 40 matérias. O colegiado realizou uma reunião na manhã desta segunda-feira (27), na qual também foi discutida a tramitação das prerrogativas.
Segundo o presidente da CCJ, vereador Milanez Neto (PTB), o encontro serviu para os vereadores tomarem conhecimento de como será a tramitação dos projetos e elucidar o trabalho de cada um dentro da Comissão.
“A cada 15 dias, faremos nossos encontros para deliberar e ficou acertado que os relatores terão um prazo de dez dias para emitir seus pareceres. Acordamos, também, que na necessidade de reunião extra, nos encontraremos toda segunda-feira, pela manhã”, reforçou Milanez Neto, adiantando que a próxima reunião está prevista para o dia 3 de abril, com apreciação dos projetos já distribuídos entre os relatores.
Tramitam na Comissão matérias como o projeto “Picha Não”, da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), a partir do qual pretende-se disciplinar a arte da grafitagem na cidade, combatendo pichações não autorizadas. Outro, de autoria de Milanez Neto, trata da anulação de contrato dos imóveis do Centro Histórico que não tiverem a conservação devida de seu proprietário. O vereador sugere que, nesses casos, o imóvel seja desapropriado pelo poder público e devolvido ao privado através de licitação.
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