CMJP discute regulamentação do Uber em audiência pública

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza, às 16h desta quarta-feira (14), uma audiência pública para debater a regulamentação do Uber na Capital. O debate foi proposto pelo vereador Lucas de Brito (PSL) e será relativo a regulamentação do serviço de transporte remunerado, individual ou coletivo, em carros particulares que atuam com o uso de aplicativos.

O serviço teve início na Capital paraibana no dia 21 de setembro, embora esteja em vigor a Lei nº 13.105/2015 que proíbe seu funcionamento. O vereador Lucas de Brito é contrário à proibição e é autor do Projeto de Lei (PL) 1563/2016 que propõe a revogação da norma. Além disso, o parlamentar vem propondo a regulamentação do transporte privado a partir de provedor de rede de compartilhamento no município.

“Nosso município não pode deixar de acompanhar o desenvolvimento tecnológico e incentivar a livre iniciativa, que é de grande valor para a movimentação da economia local. O serviço é constitucional e isso vem sendo comprovado por diversas decisões jurídicas em todo o país”, avaliou Lucas.

Durante a audiência, a expectativa é que o projeto de regulamentação do serviço possa ser amadurecido com a participação de diversos segmentos interessados. O vereador também vem cobrando agilidade na apreciação do texto por parte dos colegas, que suspende a proibição do serviço prestado na cidade.

MaisPB

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