MPF denuncia empresário e agricultor por supostas fraudes

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) denunciou o empresário Mário Messias Filho e o agricultor Francisco José Bernardo por fraudes licitatórias consumadas em cinco licitações na Paraíba. A denúncia é mais uma ação resultante da Operação Andaime que desarticulou organização criminosa especializada em crimes do ‘colarinho branco’ em diversos municípios paraibanos, em 2015.

Confira a íntegra da denúncia

Conforme a denúncia, Mário Messias Filho (conhecido como “Marinho”) e Francisco José Bernardo montaram um esquema de fraude licitatória com o uso das empresas Mário Messias Filho – ME (nome fantasia “Marinho Comércio e Representações”), e JF Construções LTDA (nome fantasia “FJB Construções”). No papel, a FJB Construções é administrada por Francisco Bernardo que é também recebedor de benefício do Programa Bolsa Família.

No entanto, documentos apreendidos durante a primeira fase da Operação Andaime indicam ser Mário Messias o real controlador da empresa. Messias possuía dados da chave, da senha de acesso e da senha da conta da JFB Construções, além de documentos de habilitação em licitações e até papel timbrado em branco da referida empresa.

Dessa forma, argumenta o Ministério Público Federal na denúncia, seria completamente impossível existir efetiva competição entre as empresas Marinho Comércio e Representações e FJB Construções, fato que não as impediu de participarem em conjunto das cinco licitações na Paraíba, conforme atesta relatório da Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA) do MPF, gerado a partir de dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Uma das cinco licitações fraudadas pelos denunciados ocorreu em 2011, no Município de Santa Cruz, quando a prefeitura abriu processo licitatório para contratar empresa destinada à locação de máquina no valor de R$ 62.400,00. As outras quatro fraudes ocorreram no Município de Marizópolis, sendo duas delas em 2011: uma para contratação de empresa destinada à locação de veículos para o transporte escolar, no valor de R$ 79.300,00, e outra para também contratar empresa destinada à locação de veículos e atender às necessidades do município, no valor de R$ 927.300,00.

Em 2012, mais duas licitações foram fraudadas em Marizópolis pelos denunciados: uma delas tinha como objetivo contratar empresa destinada à locação de veículos, com motorista, no valor de R$ 787.200,00. A outra licitação também visava a contratação de empresa destinada à locação de veículos, dessa vez, no valor de R$ 153.990,00.

Parte dos recursos das licitações fraudadas no Município de Marizópolis era proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O MPF pediu aplicação de pena privativa de liberdade aos denunciados e fixação em R$ 2.010.190,00 do valor mínimo de reparação dos danos.

A denúncia foi apresentada em novembro e aguarda recebimento pelo juízo da 8ª Vara da Justiça Federal em Sousa.

Operação Andaime – A Operação Andaime, deflagrada em junho de 2015, apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial fraude em licitações e desvio de recursos públicos na execução de obras públicas, já tendo sido denunciados ilícitos ocorridos nos seguintes municípios: Cajazeiras, Monte Horebe, São José de Piranhas, Vieirópolis, Bernardino Batista, Joca Claudino, Uiraúna, Santa Helena, Itatuba, Manaíra, Cachoeira dos Índios, Marizópolis, Serra Grande e, agora, Santa Cruz. No total, são 14 os municípios que receberam ações judiciais relacionadas à operação.

Protocolo da denúncia para acompanhamento: 0000836-67.2016.4.05.8202

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