Em Audiência Pública, Assembleia debate impactos da MP do Ensino Médio

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Educação, realizou na manhã desta sexta-feira (21) Audiência Pública para debater a Defesa da Educação no Brasil e os impactos causados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 e pela Medida Provisória (MP) 746/16, conhecida como MP do Ensino Médio. A audiência aconteceu no Plenário Deputado José Mariz, na ALPB, e foi proposta pela deputada estadual Estela Bezerra. O objetivo do evento foi convocar autoridades da área da Educação e representantes da sociedade civil organizada para, na Casa de Epitácio Pessoa, dialogar sobre ambas as matérias.

A PEC 241, de autoria do presidente do Poder Executivo Nacional e que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no último dia 10, visa instituir por 20 anos o Novo Regime Fiscal para todos os Poderes da União fixando para cada ano o para a despesa primária do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo.

De acordo com a matéria, os valores fixados serão corrigidos em cada ano pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já a MP 746, promove alterações na estrutura do ensino médio implantando escolas de tempo integral, determinando as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática como obrigatórias, assim como o ensino da Língua Inglesa a partir do sexto ano e restringindo a obrigatoriedade das disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.

Para a deputada Estela Bezerra, é extremamente relevante provocar estudantes, professores e associações para debater a respeito das alterações que podem vir a serem feitas no ensino médio. “A Medida Provisória 746 altera toda a grade programática, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação e anula, entre outras coisas, um plano decenal, que nós acabamos de aprovar em todos os estados. (…) Estamos assistindo um verdadeiro ataque ao nosso conceito civilizatório e à construção histórica que estamos fazendo da civilização”, ressaltou Estela.

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