Ministério Público ajuíza ação para reduzir horário de ‘inferninhos’

Em uma paralela da Avenida Borges de Medeiros, no Centro de Porto Alegre, ficam sete das 11 casas noturnas chamadas de inferninhos, conhecidos por diversão barata. Mas o apelido também ganhou forma pela criminalidade associada a esses estabelecimentos. A situação invadiu os noticiários em outubro de 2012, quando um segurança foi morto a tiros dentro de um desses inferninhos.

Em maio deste ano, um homem foi morto com mais de 25 tiros em frente a uma das casas noturnas, na Rua Marechal Floriano. “Fui acordado com um tiroteio. Abri a janela e vi o homem morto na calçada”, conta um morador de um prédio de esquina, que prefere não se identificar.

A criminalidade fez com que a Brigada Militar batesse na porta do Ministério Público. Em junho de 2013 foi instaurado um inquérito civil público na Promotoria de Urbanística. Passados mais de três anos, a investigação chegou à fase final. Na última sexta-feira (15), o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello ajuizou uma ação civil pública para diminuir o horário de funcionamento dessas casas noturnas.

Na ação, o promotor pede que, entre domingo e quinta-feira, as casas noturnas encerrem as atividade à 1h. Já entre sexta-feira e sábado – e feriados – o horário limite serias à 2h. A proposta segue o modelo existente  no bairro Cidade Baixa, conhecida zona boêmia de Porto Alegre, repleta de bares movimentados. “O argumento é o princípio da igualdade entre os moradores dos dois bairros”, disse o promotor.

Segundo a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), a Cidade Baixa reúne pelo menos nove casas noturnas e mais de 200 bares, lancherias e cafés. Neste bairro, os bares devem fechar as portas até 1h de domingo a quarta-feira. Nas quintas, o horário limite vai até 2h. Já nas sextas, sábados e vésperas de feriado, os estabelecimentos podem funcionar até 3h.

Hoje, os inferninhos do Centro ficam abertos até as 4h, independente do dia. Esse horário foi definido em audiência há mais de dois anos entre moradores e proprietários.

No final de abril, a proposta de redução do horário para as casas noturnas foi apresentada aos integrantes da Associação dos Moradores do Centro. A presidente da entidade, Ana Maria Lenz, reforça que o limite de horário está defasado. Ao G1, ela disse inúmeras vezes que a associação não é contra o funcionamento dos estabelecimentos. “Problema é no entorno. Não é o que acontece lá dentro, som, nem nada. São os arrastões, as saídas dos ônibus.”

O fechamento agrada Ana Maria. Entretanto, ela não sabe o que esperar da reação dos donos dos inferninhos. “É preciso que eles sejam consultados”, sugere a presidente da associação, o que não está previsto pelo promotor. “Eles (os proprietários dos inferninhos) não vão concordar. O negócio deles vai ser sacrificado. Sei como funciona, não vamos ter consenso. Envolve interesses muito conflitantes”, ressalta Mello.

Apesar disso, o promotor não descarta continuar a negociação enquanto a ação civil pública estiver em andamento. Mas afirma que não fará uma audiência para discutir a proposta. “Isso vai retardar ainda mais o inquérito.”

MP espera mudança em comportamento
O objetivo da redução no horário é uma mudança de comportamento. “Se eu fecho mais cedo bares, faço mudança de comportamento de quem frequenta”, observa o promotor. Na teoria, dois públicos diferentes deixariam de se cruzar: pessoas a caminho de seus trabalhos e frequentadores dos inferninhos – de saída das casas noturnas.

O horário reduzido pode não agradar muitos alguns moradores e a própria Brigada Militar, que veem o fechamento das casas como solução definitiva para o problema. “O problema não está dentro das casas noturnas. O problema é o comportamento dos frequentadores fora delas. Esse é o verdadeiro problema da vida noturna no Centro Histórico. (…) A violência não é dentro dos bares, é externa. Não tem como responsabilizar os proprietários por isso”, diz o promotor. Ele salienta ainda que não se pode “interferir em uma atividade econômica”.

O inquérito do MP aponta que a região dos inferninhos tem um índice elevado de violência. “Mas é uma criminalidade mais violenta, com mortes, tentativas de homicídio, uso de armas de fogo. Algo diferente da Cidade Baixa, onde ocorrem muitos roubos de carro e assaltos à mão armada”, cita Mello. “A investigação aponta que as pessoas que produzem esse tipo de violência são frequentadoras daquela área no período noturno. Muitas entram nas casas noturnas, outras não entram. Mas o movimento é gerado pelas casas noturnas.”

Para o promotor, a “resposta normal” para o problema seria aumentar o número de PMs na região para diminuir a criminalidade. Entretanto, ele entende que isso daria preferência para uma região da cidade. “Toda cidade precisa”. Mello reconhece também que hoje a Brigada Militar não tem efetivo suficiente para fazer o policiamento ostensivo durante todo o tempo de funcionamento desses locais.

G1

Leia Também

violência na capital

Homem é morto a tiros após visitar casa de amiga em João Pessoa

VIOLÊNCIA

Homem é morto a tiros ao sair para encontro em JP