Cartaxo perde prêmio ‘Amigo da Criança’, diz Charliton

“No dia que comemoramos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), descobrimos que pela primeira vez, depois de quatro premiações, que João Pessoa não terá um gestor na lista dos que conquistaram o título ‘Prefeito Amigo da Criança’ dado pela Fundação Abrinq”, revelou o Professor Charliton Machado.

A informação consta no site da instituição, que desde 1996 premia os gestores que cumprem os compromissos assumidos no início da gestão e melhoram a vida de crianças e adolescentes.

Segundo o professor, este ano, representantes da Fundação Abrinq estiveram em João Pessoa dialogando com os conselheiros tutelares. “Apesar da tentativa da Prefeitura passar uma imagem longe da realidade para os membros da Abrinq, os conselheiros conseguiram dizer a verdadeira situação dos Conselhos Tutelares. A desclassificação do prefeito Luciano Cartaxo pode ter acontecido por diversos fatores, inclusive por sabermos que a Prefeitura não investe em políticas públicas voltadas para o segmento Criança e Adolescente”, afirmou.

Segundo denúncias, a Prefeitura de João Pessoa está descumprindo uma Resolução e uma Lei Municipal. A primeira (Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda) determina que é de total responsabilidade da gestão municipal as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares, e a segunda (Lei Municipal 11.407/2008 – Artigo 18, inciso sétimo) diz que o município é obrigado a oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.

No Prêmio Prefeito Amigo da Criança existem três categorias: Reconhecimento Pleno, Destaque Nacional e Boas Práticas. Entre os pontos avaliados estão a evolução significativa dos indicadores sociais; implantação de processos de planejamento de longo prazo e fortalecimento do Sistema de Garantia de direitos; e a implantação de políticas integradas, de caráter permanente, alcançando resultados positivos de impacto na qualidade de vida das crianças e adolescentes de seus municípios.

MaisPB

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