Receita prorroga prazo para pagamento da cota única do ISS

A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) prorrogou para o dia 30 deste mês o vencimento da cota única do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os profissionais autônomos. Até este dia, os profissionais terão direito ao desconto de 15% na cota única. Também vence no dia 30 a primeira parcela para quem optar pelo pagamento parcelado. O vencimento da cota única sem desconto está mantido para o dia 7 de julho.

O secretário da Receita, Adenilson de Oliveira, explicou que a prorrogação no prazo se deu em virtude no atraso para a entrega dos carnês de alguns contribuintes. “Por alguns problemas operacionais na entrega dos carnês, que acabaram chegando próximo à data de vencimento, decidimos dar um prazo maior para o pagamento. Além disso, esta é uma chance a mais para os profissionais que pagariam apenas na cota única sem desconto, já que o vencimento é apenas uma semana depois”, explicou.

O contribuinte pode pagar o imposto nas agências do Banco do Brasil com o carnê recebido em sua residência mesmo com a data vencida. Já para pagar em outras instituições bancárias, é necessário imprimir uma segunda via do boleto, através do Portal da Prefeitura, no link http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/emissao2ViaIss.xhtml. Para isso, basta informar o número de inscrição como profissional autônomo e o CPF.

O valor do ISS é cobrado de acordo com a modalidade de inscrição do profissional autônomo, considerando o nível de atividade do contribuinte: fundamental, médio ou superior. Para o seu cálculo, foi utilizado como base a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) do mês de abril, no valor de R$ 31,84. O pagamento do imposto é importante para que todos os profissionais de nível fundamental, médio ou superior possam exercer a função com segurança.

Para os profissionais de nível fundamental (ou elementar), o valor do ISS corresponde a 4 UFIR, totalizando R$ 127,36. Com o desconto de 15% válido para o pagamento em cota única, o valor fica de R$ 108,26. Este valor pode ser parcelado em até duas vezes. Para os profissionais que exercem atividades de nível médio, entre eles despachantes, artistas, músicos, representantes comerciais e motoristas, entre outros, são cobrados 12 UFIR, totalizando R$ 382,08, que pode ser parcelado em até seis vezes, e R$ 324,77, na cota única com desconto. Já para os profissionais de nível superior, o que inclui médicos, jornalistas, advogados e engenheiros, são cobrados 20 UFIR, um total de R$ 636,80, podendo ser pago em seis parcelas ou R$ 541,28, no desconto em cota única.

Calendário Fiscal para o pagamento do ISS

Cota Única com desconto: vence em 30/06/2016
Total sem desconto: vence em 07/07/2016

Pagamento parcelado:
1ª parcela: vence em 30/06/2016
2ª parcela: vence em 07/07/2016
3ª parcela: vence em 08/08/2016
4ª parcela: vence em 08/09/2016
5ª parcela: vence em 07/10/2016
6ª parcela: vence em 07/11/2016

MaisPB

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