Prefeitura pede para MP intervir na Câmara Municipal

No município de Cabedelo, os Poderes Executivo e Legislativo estão em pé de guerra. Nesta sexta-feira (20), o prefeito Leto Viana (PRP), pediu uma intervenção do Ministério Público na Câmara do município, após a Mesa Diretora da Casa não colocar na pauta de votação projetos considerados urgentes pelo Executivo. Estão na fila, aguardando apreciação dos vereadores, projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O prefeito se reuniu com o promotor de Justiça Cumulativa de Cabedelo, Guilherme Soares e fez a solicitação, inicialmente apresentada por presidentes das Associações de Moradores do município, que consideram a demora na votação dos projetos prejudicial à cidade.

Em audiência, o prefeito apresentou cada um dos projetos travados na Câmara e a importância deles para a sociedade. Dentre as iniciativas estão a doação com encargos para a construção de 98 paradas de ônibus; a revogação de doação de um terreno público; e a reorganização do Plano Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores de Cabedelo (Ipsemc), além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que há 40 dias aguarda a regularização das tramitações e a realização de uma audiência pública para iniciar a análise do documento pelo plenário.

“Ninguém pode estar acima da lei. A morosidade da Câmara está atrapalhando o trabalho do Executivo, e prejudicando, principalmente, a população. Apresentamos tudo dentro da legalidade, projetos importantes e que vão influenciar diretamente no dia a dia dos cabedelenses – a exemplo desse, das paradas de ônibus. Não podemos permitir que manobras políticas e antidemocráticas dificultem o nosso trabalho. Por isso –  após ser procurado e cobrado pelos presidentes das Associações de Moradores – , tomei a iniciativa de vir ao Ministério Público pedir para que ele intervenha pela votação. De nossa parte, já fizemos e apelamos o quanto pudemos”, diz Leto.

O promotor irá citar o vereador Lucas Santino para que compareça a uma audiência junto à Prefeitura de Cabedelo, no dia 3 de junho, e explique os motivos do atraso das votações. “Vamos analisar os projetos que o Executivo enviou à Câmara e convocar o presidente para uma audiência. Nossa ideia é que isso seja resolvido de forma pacífica e legal, e o mais rápido possível”, explicou o promotor.

MaisPB

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