Relator do STJD não vê imunidade no Brasileirão

Foto: Divulgação/MaisPB

Para o vice-presidente e futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o relator Ronaldo Botelho, o imbróglio jurídico do Campeonato Paraibano tende a ser apenas o primeiro de outros que poderão surgir até o fim da temporada quanto a nova Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). Para isso, ele aguarda que o órgão seja provocado nos próximos dias para se posicionar sobre as possíveis irregularidades de clubes nas quatro séries do Campeonato Brasileiro.

Botelho entende que o caso Treze é distinto, já que o Campinense adquiriu o direito de participar do Campeonato Paraibano 2016 em maio do ano passado, antes da LRFE ser sancionada, em agosto, pela presidente da república Dilma Rousseff. Ao contrário, por exemplo, do que acontece no Campeonato Brasileiro, com os clubes tendo adquirido o direito de participação em dezembro, após a lei entrar em vigor.

Na votação de mais cedo, Botelho votou pelo arquivamento do processo, entendendo que o Treze também teria entrado com a ação fora do prazo.

‘’O Treze teve 20 dias após a notificação da FPF (em janeiro) para provocar a justiça desportiva e não o fez’’, explicou em contato com a coluna.

Com o pedido de vistas do auditor Flávio Zveiter, que definiu o caso como complexo, o mérito da ação movida pelo Treze contra o Campinense e a FPF ainda será retomado pelo Pleno, em aproximadamente 15 dias. O Campeonato Paraibano, no entanto, foi liberado para ter seu prosseguimento.

Sobre o risco das partidas entre Campinense x CSP ser anuladas – já marcadas para domingo (22) e quarta-feira (25) -, em caso de uma virada do Treze no STJD, Botelho admite o perigo, porém, justifica ter sido uma necessidade diante da urgência da FPF indicar seus representantes para a Série D do Campeonato Brasileiro.

‘’Se por ventura o Treze venha ter o mérito da ação, as partidas serão anuladas. Foi um risco a ser tomado pela necessidade da FPF indicar os dois representantes para a Série D’’, afirmou.

Maurílio Júnior – MaisPB

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