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carta aberta

ALPB apoia autonomia da Defensoria Pública

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publicado em 02/05/2016 ás 15h10

• atualizado em 02/05/2016 ás 15h12

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou moção de aplauso e apoio à Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), pela Carta Aberta de chamamento dos movimentos sociais da autonomia da Defensoria Pública. O documento pede o apoio de todos em torno de um ideal de um País livre, justo e solidário, que contemple o acesso à Justiça como prioridade e a Instituição como instrumento para que se efetive a cidadania.

“A preocupação da ANADEP refere-se, sobretudo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 5296, que tramita no Supremo Tribunal Federal e discute a autonomia da Defensoria Pública da União para que ela volte a ser subordinada ao governo federal”, destacou o deputado Raniery Paulino, autor do requerimento e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia e Defensoria Pública.

Ele lembrou que em caso de o julgamento ser desfavorável a autonomia da DPU, a ação repercutirá negativamente junto às Defensorias estaduais, provocando um grande retrocesso às conquistas de independência na postulação dos direitos dos cidadãos, voltando a permear os posicionamentos que sejam contrários a figura do governante de plantão. “É nessa perspectiva que a ANADEP se antecipa através dessa Carta de chamamento, merecedor de aplausos pela iniciativa”, afirmou.

Sessão especial

Raniery também voltou a enaltecer a luta incessante da presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Madalena Abrantes, em defesa da categoria, cuja situação no estado será debatida no próximo dia 19, que lhe é nacionalmente consagrado, através de sessão especial por ele requerida e para a qual estão convocados o Defensor Público-Geral Vanildo Brito e o secretário estadual de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa.

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