Justiça mantém CEUP habilitada para emitir carteiras em JP

A entidade de representação estudantil Centro de Estudantes Universitários da Paraíba – CEUP ( Estudante Mais) rebateu, nesta quarta-feira (17), informação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) de que estaria desabilitada, juntamente com outras entidades, para emitir carteiras estudantis na Capital.

Em contato com a reportagem do Portal MaisPB, o presidente da CEUP, José Carlos, afirmou que existe liminar Justiça estadual, mais precisamente da 6ª Vara Cível da Capital, data de 14 de abril de 2015, assegurando o direito do site Estudante Mais confeccionar as carteiras.

O Procon-JP alega que as algumas entidades foram descredenciadas por falta de prestação de contas, mas José Carlos ressalta que não pode prestar contas uma vez que o próprio órgão tentou a excluir a CEUP do processo, através de decreto municipal.

No entanto, o presidente ressalta que, além da liminar da Justiça estadual, a CEUP tem convênio com o Governo do Estado que assegura a confecção das carteiras, inclusive nas Casas da Cidadania. “Como um decisão municipal pode se sobrepor a norma estadual”, indagou.

José Carlos também lamentou as informações divulgadas pelo Procon-JP, pois, segundo ele, o erro na divulgação causa grande desgaste a imagem das entidades, que estão legalmente habilitadas para oferecer serviços a todos os estudantes paraibanos.

MaisPB

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