Lei institui aposentadoria voluntária para servidores da AL

Sede da Assembleia Legislativa

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4) o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária para os servidores efetivos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com a proposta, o servidor que aderir ao Plano de Aposentadoria perceberá, a título de indenização, o valor equivalente a 13% da soma resultante do vencimento e da representação ou do subsídio, em se tratando de Procuradores e Auditores, por cada ano de efetivo exercício prestado exclusivamente à Assembleia Legislativa, até o limite de 35 anos e, ainda, o valor de R$ 900,00 mensais, até o que o respectivo servidor complete a idade de 70 anos.

Os servidores portadores de doenças incapacitantes para o trabalho terão prioridade sobre o critério antiguidade.

MaisPB

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